|
Portuguese_NeedLegalHelp
 Necessita de ajuda com questões jurídicas? PDF Format
View this Factsheet in English PDF Format
 Necessita de Ajuda com Questões Jurídicas? - Audio
Necessita de Ajuda com Questões Jurídicas?
O que é o LawAccess NSW?
O LawAccess NSW é um serviço telefónico grátis do governo que fornece informação e orientação jurídica e, em alguns casos, aconselhamento jurídico, a pessoas com um problema jurídico em NSW. Em particular, assistimos pessoas:
- que vivem em áreas regionais, rurais e remotas de NSW
- que são Aborígenes ou Ilhéus do Estreito de Torres
- que possuem uma deficiência
- que possuem antecedentes culturais e linguísticos diversos (CALD)
- que estão em risco de maus tratos
- que possuem um problema jurídico urgente
Como podemos ajudar?
Se tiver de comparecer em tribunal, tiver um problema jurídico ou uma pergunta sobre a lei podemos ajudar. Temos Funcionários de Serviço a Clientes que podem:
- fornecer-lhe informação jurídica por telefone
- enviar-lhe informação escrita
- referi-lo/a a outro serviço jurídico ou serviço relevante que o/a possa ajudar, por exemplo, se necessitar de aconselhamento jurídico cara a cara
- em alguns casos, organizar com um dos nossos advogados para lhe fornecer aconselhamento jurídico por telefone
Com que tipo de problemas jurídicos o/a podemos ajudar?
Podemos ajudar com uma série de problemas jurídicos, incluindo:
- débito e crédito
- direito de família
- disputas entre vizinhos
- infracções rodoviárias
- direito laboral
- direito criminal
- violência doméstica e na família
- direito do consumidor
- acidentes rodoviários
- planeamento do futuro (testamentos, procurações, tutela permanente)
e informação geral sobre a lei e você.
Pode obter informação jurídica em linha?
Sim, no www.lawaccess.nsw.gov.au
O nosso sítio web é um local inicial ideal para buscar informação sobre a lei e assuntos jurídicos.
Pode usar o nosso sítio web para ter acesso a:
- recursos jurídicos fáceis de ler, tais como folhas de informação, formulários e publicações de uma gama de serviços jurídicos governamentais e não-governamentais, tais como o Legal Aid NSW, os Community Legal Centres (Centros Jurídicos Comunitários) e Tribunais
- informação jurídica fácil de encontrar sob uma série de títulos, tais como Dívidas, Lei de Família e Vizinhos
- LawAssist, uma série de guias práticos para pessoas representando-se a si mesmas no Local Court (Tribunal de Comarca)
Posso obter Aconselhamento Jurídico do LawAccess NSW?
Possuímos Advogados que podem fornecer aconselhamento jurídico por telefone. Contudo, não podemos fornecer aconselhamento jurídico a todas as pessoas.
A pergunta jurídica deve preencher as nossas directrizes para obter aconselhamento jurídico e deve ser apropriada para ser discutida por telefone.
Necessita encontrar um advogado particular?
Se necessitar da ajuda de um advogado particular, podemos trabalhar juntamente com a Law Society of NSW para obter o nome de três advogados particulares, em qualquer local de NSW ou área da lei, que lhe serão enviados por correio, fax ou correio electrónico.
Posso obter Legal Aid?
Os nossos Funcionários de Serviço de Apoio ao Cliente podem ajudar a ver se Legal Aid (Apoio Jurídico) está disponível para o seu problema jurídico e se preenche os requisitos do teste de meios da Legal Aid.
Os nossos Funcionários de Serviço de Apoio ao Cliente podem também assistir no preenchimento de formulários de requerimento de Legal Aid por telefone.
Se necessita assistência jurídica:
Pode telefonar-nos através do 1300 888 529 entre as 9:00 e as 17:00 horas, de segunda a sexta-feira (excluindo dias feriados).
Se tiver uma deficiência auditiva ou de fala, pode telefonar-nos usando um “Telephone Typewriter” (TTY) através do 1300 889 529.
Se desejar falar connosco usando a ajuda de um Intérprete, pode telefonar-nos usando o Serviço de Tradução e Interpretação (TIS) através do 131 450. O TIS é um serviço grátis e confidencial.
O LawAccess NSW é uma iniciativa do Department of Attorney General and Justice, Legal Aid NSW, Law Society of NSW e da NSW Bar Association.
|